Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício crucial concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venha a falecer, independentemente de estar aposentado ou não. Esse benefício representa uma prestação continuada, substituindo a renda que o segurado recebia em vida para o sustento de seus dependentes.

✔️Quem Tem Direito?

A legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), categoriza os dependentes do segurado do INSS em três classes:

1️⃣Cônjuge, companheira(o), filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência;
2️⃣Pais;
3️⃣Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência.

Essa classificação é crucial, pois a existência de dependentes em uma classe exclui os direitos das classes subsequentes. Por exemplo, se existirem cônjuge e filhos, estes compartilham a pensão, excluindo os pais.

✔️Quais o requisitos em 2024?

1️⃣Óbito ou morte presumida do segurado;
2️⃣Qualidade de segurado do falecido na data do óbito;
3️⃣Existência de dependentes.

A Pensão por Morte pode ser solicitada no site ou aplicativo "Meu INSS", pessoalmente em uma agência do INSS ou via Central 135.

✔️Como Calcular o Valor?

A Reforma da Previdência introduziu novas fórmulas de cálculo. A cota familiar é de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, com acréscimo de 10% para cada dependente, até um máximo de 100%.

✔️Quais são os documentos para solicitar a Pensão por Morte?

1️⃣Certidão de óbito ou documento que comprove morte presumida;
2️⃣Documento de identificação do(a) requerente e do falecido(a);
3️⃣Documentos que comprovem a condição de dependente, como certidão de casamento ou nascimento.

✔️Posso acumular aposentadoria com Pensão por Morte?

É possível acumular a Pensão por Morte com aposentadoria, auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária. Contudo, a acumulação de duas pensões do mesmo tipo não é permitida, exceto em casos específicos.

Se o seu pedido for negado, estamos à disposição para auxiliar na entrada com ação judicial. Recomendamos o auxílio de um advogado especializado desde o requerimento administrativo para um acompanhamento eficaz.